Profissional de saúde do SUS preenchendo Ficha SINAN de Notificação de Violência contra Criança e Adolescente
Violência deve ser notificada é lei - ECA 8.069/1990
Relate e baixe em PDF uma ficha SINAN gratis.
Ficha SINAN - Notificação Obrigatória de Violência contra Criança - Art.13 ECA:
O profissional de saúde, educação e Conselho Tutelar DEVE notificar.
Sem a ficha SINAN, o caso não existe para o sistema e não gera proteção.
É sigiloso e obrigatório. Base legal: ECA Art.13 e Art.245 (infração administrativa se não notificar).
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Acolhimento
Certidão Nascimento
Advertência
Requisição de Serviço,
Representação Descumprimento
Representação Perda Poder Familiar
Notícia de Fato
Representação Infração
Termo Fiscalização Entidade
Representação Face Entidade
E outros.
