O SINAN = Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.
A ficha que o Conselho Tutelar usa é a de Violência Interpessoal / Autoprovocada - notificação compulsória.
Para que serve:
Toda vez que saúde, educação, assistência social ou o próprio Conselho atende criança/adolescente vítima de violência (física, psicológica, sexual, negligência, trabalho infantil), tem que preencher essa ficha.
1 via fica na unidade que atendeu, a outra vai pra Vigilância Epidemiológica do município pra digitar no sistema.
Não é denúncia policial, é sigilosa, é pra o SUS mapear onde tem mais violência e criar políticas.
O que o Conselho Tutelar tem que fazer:
Quando recebe essa ficha da saúde, o Conselheiro:
Registra no livro/ficha apropriada
Abre prontuário da criança
Faz verificação (visita, ouve família)
Faz o Relatório Informativo Padrão que está no seu kit - com identificação da vítima, data/local da violência, relato da vítima, medidas do art. 101 e 129 do ECA
Encaminha relatório trimestral pro CMDCA, MP e Juiz da Infância com síntese dos casos SINAN
Ficha SINAN - Modelo Oficial 2025
Violência contra Criança e Adolescente para Conselho Tutelar de Duque de Caxias
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Esse serviço é e sempre será 100% gratuito.
O Conselho Tutelar de Duque de Caxias também precisa desses 4 documentos junto
com a SINAN para o CREAS e Ministério Público não devolver:
1. Relatório de Visita Domiciliar
2. Ofício de Encaminhamento para o CREAS
3. Termo de Declaração da Vítima/Testemunha
4. Checklist de Encaminhamentos (Saúde, Educação)
Eu juntei os principais modelos de documentos que mais uso como Professor, Gestor de ong e Conselheiro Tutelar.
Eu deixei por R$29 pra manter o site e o app grátis no ar em Duque de Caxias.
Se quiser, baixe aqui o pack completo. Se não, só o app da SINAN já resolve seu caso de hoje. Fica tranquilo.
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