📌Conselheiros Tutelares em Duque de Caxias: Lista de Mandatos, Direitos e Atuação
Conselheiros Tutelares em Duque de Caxias: Lista de Mandatos, Direitos e Atuação
BRUNO DALVI
9/21/20263 min read
Conselheiros Tutelares em Duque de Caxias: Lista de Mandatos, Direitos e Atuação
Duque de Caxias conta com Conselhos Tutelares organizados por distritos para cobrir todo o município.
Os conselheiros tutelares cumprem o mandato de 2024 a 2028, atuando diretamente no atendimento de famílias, requisição de serviços públicos de saúde e educação, e acolhimento de denúncias.
📌 A Organização dos Conselhos Tutelares em Duque de Caxias (Mandato 2024–2028)
Como conselheiro tutelar, acompanho de perto o trabalho diário de atendimento à população caxiense.
Por ser um município extenso da Baixada Fluminense, a atuação é regionalizada por distritos para garantir que cada comunidade tenha acesso rápido ao Conselho Tutelar da sua região.
A eleição unificada realizada em outubro de 2023 definiu a composição dos órgãos colegiados para a gestão 2024–2028, garantindo a cobertura territorial em todo o município.
[1º Distrito - Centro e Bairros Adjacentes] ➔ Atendimento às demandas centrais
[2º Distrito - Campos Elíseos e Região] ➔ Atendimento ao segundo distrito
[3º Distrito - Imbariê e Arredores] ➔ Atendimento ao terceiro distrito
[4º Distrito - Xerém e Região] ➔ Atendimento ao quarto distrito
🛑 Como Identificar e Quando Acionar os Conselheiros Tutelares do Seu Distrito
Muitas pessoas procuram o Conselho Tutelar sem saber qual unidade é responsável pelo seu bairro. A divisão oficial em Duque de Caxias segue a estrutura territorial do município:
Distrito AtendidoPrincipais Bairros CobertosFunção dos Conselheiros Eleitos (2024–2028)
1º Distrito: Centro, 25 de Agosto, Jardim 25 de Agosto, Parque Lafaiete, Doutor Laureano e adjacências.Requisitar vagas em escolas, atender denúncias de maus-tratos e orientar famílias da região central.
2º Distrito: Campos Elíseos, Saracuruna, Jardim Primavera, Vila Rosário e arredores.Aplicar medidas de proteção, acompanhar casos de infrequência escolar e articular com CRAS/CREAS locais.
3º Distrito: Imbariê, Santa Cruz da Serra, Parada Angélica, Taquara e bairros vizinhos.Atender violações de direitos, casos de negligência e requisitar serviços de saúde e assistência social.
4º Distrito: Xerém, Mantiqueira, Santo Antônio e regiões limítrofes.Garantir a proteção integral das crianças e adolescentes na região do quarto distrito.
⚠️ Alerta do Conselheiro: O nome dos conselheiros tutelares e seus suplentes em exercício são publicados no Diário Oficial do Município de Duque de Caxias e mantidos junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Caso precise de atendimento imediato, o cidadão deve dirigir-se à sede do Conselho Tutelar do seu distrito ou ligar para os telefones oficiais de plantão da sua região.
🔍 Qual é o Papel dos Conselheiros Tutelares no Município?
Os conselheiros tutelares eleitos para o período de 2024 a 2028 têm atribuições bem definidas pelo Artigo 136 do ECA:
Atender Crianças e Adolescentes: Sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou dos pais/responsáveis.
Requisitar Serviços Públicos: Expedir requisições para matrículas em creches e escolas municipais, além de exames e atendimento médico na rede municipal de saúde de Caxias.
Encaminhar ao Ministério Público: Comunicar à Promotoria da Infância e da Juventude fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos infanto-juvenis.
Assessorar o Poder Executivo: Participar da elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da infância em Duque de Caxias.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ para SEO)
De quanto em quanto tempo ocorrem as eleições para conselheiro tutelar em Duque de Caxias?
As eleições para o Conselho Tutelar ocorrem em todo o Brasil a cada 4 anos, em data unificada nacionalmente (sempre no ano seguinte ao da eleição presidencial). O mandato atual teve início em 10 de janeiro de 2024 e vai até janeiro de 2028.
Onde posso consultar a lista oficial completa dos conselheiros tutelares de Caxias?
A lista oficial com os nomes de todos os conselheiros titulares e suplentes empossados para o mandato 2024–2028 fica disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e nas publicações do Diário Oficial do Município vinculadas ao CMDCA.
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🎯 Conclusão e Dica de Ouro
Os conselheiros tutelares são a ponte entre a comunidade e a garantia de direitos em Duque de Caxias. Conhecer a unidade do seu distrito e o período do mandato fortalece o controle social e garante rapidez no atendimento das crianças e adolescentes.
Se souber de alguma violação de direitos no seu bairro em Duque de Caxias:
Procure o Conselho Tutelar do seu Distrito.
Ligue para o Disque 100 (Anônimo, gratuito e de cobertura nacional).
Em emergências e situações de flagrante, acione a Polícia Militar (190)
