GUARDA ≠ TUTELA ≠ ADOÇÃO - Como eu explico aqui em Duque de Caxias

Trabalho em campo aqui em Duque de Caxias e vou te falar: 90% das famílias que eu atendo no Pilar, em Saracuruna, no Gramacho e em Xerém confundem esses três nomes. Hoje, depois de muito plantão no Conselho Tutelar daqui, eu criei um jeito simples de explicar na porta da casa da família, sem juridiquês. Funciona aqui em Caxias e funciona em qualquer lugar.

LEGISLAÇÃO E ECA

BRUNO DALVI

10/25/20263 min read

1. GUARDA - Aqui em Caxias eu chamo de EMPRÉSTIMO

É o que eu mais faço.

A mãe foi internada no Hospital Adão Pereira Nunes, o pai foi preso, ou a mãe está em situação de rua no Centro de Caxias. A criança fica com a tia, com a avó.

Eu explico para a avó lá do Parque Lafaiete:

"Dona Maria, a senhora está com a GUARDA. Isso quer dizer que a senhora está cuidando emprestado. A senhora leva na escola, no posto de saúde daqui do bairro. Mas a mãe dela ainda é a mãe. O poder familiar continua dela. Amanhã, se o juiz lá do Fórum de Caxias entender que a mãe se tratou e tem condição, ele pode devolver. Guarda não apaga mãe."

É temporária. Pode ser revogada a qualquer momento. Está no Art. 33 do ECA.

E atenção para nós, conselheiros de Duque de Caxias: Conselho Tutelar NÃO dá guarda. Eu não dou. Eu aplico medida protetiva Art. 101, faço meu relatório e encaminho para a Vara da Infância de Duque de Caxias para o juiz regularizar. Quem dá guarda é o juiz.

Atendi semana passada um caso na Vila São Luiz: mãe internada 90 dias. Deixei com termo de responsabilidade com a tia e oficiei o MP de Caxias. Resolvido sem trauma.

2. TUTELA - Aqui em Caxias eu chamo de VIRAR O RESPONSÁVEL

Tutela já é mais pesada.

Acontece quando em Duque de Caxias a gente atende aquela situação triste: os pais faleceram, sumiram mesmo, ninguém sabe onde estão, ou o juiz tirou o poder familiar deles.

Aí a criança precisa de alguém para assinar tudo: matrícula na rede municipal de Caxias, autorização de cirurgia no Moacyr do Carmo, abrir conta no banco.

Eu explico para o avô de Jardim Primavera:

"Seu José, o senhor vai ser o TUTOR. O seu neto não vai virar seu filho no papel. Ele continua sendo seu neto. Não muda sobrenome. O senhor só vai ser o responsável legal dele até os 18 anos perante a lei."

Não cria vínculo de filho. Está no Art. 36 do ECA. Também é só o juiz do Fórum de Caxias que decreta. Meu papel como conselheiro aqui de Caxias é fazer o estudo e representar para o Ministério Público.

3. ADOÇÃO - Aqui em Caxias eu explico como VIRAR FILHO PRA SEMPRE

Essa é definitiva.

Adoção rompe tudo com a família biológica. Some o nome antigo, faz certidão nova, ganha sobrenome novo, direito a herança. E o mais importante que eu sempre falo aqui nas visitas em Duque de Caxias: é IRREVOGÁVEL. Não tem volta. Nunca mais.

Por isso o pessoal do Fórum de Duque de Caxias e do CREAS trata como medida excepcional. Só quando já tentou de tudo com a família natural e extensa aqui do município e não deu.

Eu falo na cara da família:

"Minha senhora, adoção não é 'pegar para criar'. Adoção é o juiz de Caxias dizer: a partir de hoje, essa criança é sua filha para sempre, como se tivesse nascido da senhora."

Está no Art. 39 do ECA. Exige destituição do poder familiar, cadastro no SNA, estágio de convivência.

Veja esse vídeo de 30 segundos sobre este assunto: