O que faz um Conselheiro Tutelar em 2027? Função, Salário e Mandato
O que faz um Conselheiro Tutelar? Veja função, se é servidor público, quanto dura o mandato e principais medidas protetivas do ECA.
SUA REGIÃO
bruno dalvi
9/29/20261 min read
O que ele faz no dia a dia?
Ele intervém em casos de vulnerabilidade como negligência, abandono e violência física.
A rotina é:
Recebe denúncias (Disque 100 e presencial)
Acompanha casos e avalia a família
Aplica medidas protetivas: encaminhamento para abrigo, acompanhamento psicológico, reintegração familiar ou programas de assistência social
Encaminha demandas para escolas, hospitais, delegacias e CRAS/CREAS
Além disso, faz prevenção com palestras e campanhas na comunidade.
Qual a função principal? - 5 PILARES
Atendimento: denúncias e orientação
Medidas de proteção: aplicar o Art. 101 do ECA
Acompanhamento: seguir o caso até a solução
Articulação: ligação com rede de apoio
Prevenção: conscientização
É servidor público?
Não. Ele exerce função pública, mas não é concursado nem CLT.
É eleito pela comunidade em eleição direta.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, conforme ECA. Pode se reeleger quantas vezes quiser desde a Lei 13.824/2019. Mandato atual 2024-2027. Próximo 2028-2031, eleição em 05/10/2027.
