Principais ocorrências que o Conselheiro Tutelar Atende? 7 Casos comuns
O Conselheiro Tutelar atende qualquer situação que viole os direitos previstos no ECA - Art. 98. Quando a criança ou adolescente está em risco por ação ou omissão dos pais, da sociedade ou do próprio Estado, é ele quem age.
bruno dalvi
9/29/20261 min read
1º Negligência e Abandono somam 60% dos casos
É a ocorrência nº1 no Brasil. Acontece quando os responsáveis falham em garantir o básico.
Falta de alimentação, higiene, moradia
Deixar criança sozinha em casa
Não levar para tratamento de saúde
Criança em situação de rua e abandono
O que o conselheiro faz: aplica medida protetiva de encaminhamento ao CRAS, CREAS e acompanhamento familiar.
2º Violência Física e Psicológica
Agressão com marcas, queimaduras, fraturas
Humilhação constante, ameaças, xingamentos
Castigo imoderado
O que faz: encaminha para exame de corpo de delito, registra BO e encaminha para serviço psicológico + abrigo se necessário. Denúncia via Disque 100.
3º Violência Sexual e Exploração
Abuso sexual intra-familiar
Estupro de vulnerável
Exploração sexual, pornografia infantil
O que faz: medida protetiva urgente, afastamento do agressor do lar (Art. 130 do ECA), encaminhamento para Delegacia Especializada e atendimento no hospital.
4º Evasão Escolar/Trabalho Infantil
Criança fora da escola sem justificativa
Faltas constantes sem atestado
Trabalho antes dos 14 anos ou trabalho insalubre
O que faz: notifica os pais, requisita matrícula e frequência escolar, aciona o Ministério Público se houver recusa. Art. 56 do ECA.
5º Conflitos Familiares/Guarda/Alienação Parental
Disputa de guarda que expõe a criança
Pais que impedem contato com o outro
Entrega voluntária para adoção
O que faz: orientação, mediação e encaminhamento para Vara da Infância e Defensoria.
5º Uso de Drogas e Ato Infracional
Adolescente usando entorpecentes
Adolescente que praticou furto, tráfico
O que faz: encaminha para CAPS AD, Conselho sobre Drogas e para o sistema socioeducativo. Conselheiro não pune, ele protege.
5º Vulnerabilidade Social
Gravidez na adolescência sem apoio
Criança com deficiência sem acesso a tratamento
Famílias em extrema pobreza
Endereco de todos os conselho-tutelar-duque-caxias-endereco-telefone-bairros.
Como denunciar em Duque de Caxias?
Disque 100 (24h, anônimo)
Vá ao Conselho da sua região - veja os 6 Conselhos: I Centenário, II Jardim Primavera, III Santa Cruz da Serra, IV Xerém, V Itatiaia, VI Pilar
190 em emergência
