Progressão Continuada no Rio 2027: Perde Vaga na Creche?
Progressão continuada não tira vaga em creche no Rio e Caxias. Entenda quando perde vaga por falta e como garantir direito pelo ECA.
LEGISLAÇÃO E ECA
bruno dalvi
10/7/20261 min read
A dúvida que mais recebo no Conselho Tutelar de Caxias:
Conselheiro, se meu filho tem muita falta na creche, ele perde a vaga por causa da progressão continuada?
A resposta é NÃO.
Vaga em creche em Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio é direito da criança de 0 a 3 anos, garantido pelo ECA e pela Constituição. Não tem nada a ver com nota.
A progressão continuada vale para o Ensino Fundamental. Na Educação Infantil (creche e pré), o que conta é a frequência e o direito à vaga.
Mora em Duque de Caxias?
Mas atenção:
Se seu filho falta mais de 30 dias sem justificar na creche municipal de Caxias, a SME pode sim chamar outro da fila. Não é por causa da progressão continuada, é por abandono de vaga.
Por isso, se você tá com dificuldade pra conseguir a vaga, guarda o protocolo e procura o Conselho Tutelar. Vaga em Creche em Duque de Caxias - Clique aqui
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