Quantas Horas Por Dia Trabalha um Conselheiro Tutelar em 2027? Carga Horária e Plantão na Prática

O que diz a lei sobre a carga horária?

A lei municipal de cada cidade define, mas a regra geral do Brasil é:

40 horas semanais, conforme Resolução 170/2014 do CONANDA e Art. 134 do ECA.I

sso dá 8 horas por dia, de segunda a sexta. O Conselho Tutelar precisa ficar aberto no mínimo 8h por dia para atender a população. Na maioria das cidades, funciona das 8h às 17h.

Então, se está no edital "6 horas diárias", é a carga de cada conselheiro dentro do revezamento. Mas o Conselho como órgão fica 8h aberto.

Como funciona o plantão? É aí que muda tudo

Essa é a parte que ninguém explica nos sites genéricos.

Além das 40h na sede, nós fazemos plantão por escala:

• Sobreaviso noturno: Das 17h até as 8h do dia seguinte, um conselheiro fica com o celular do Conselho. Se a PM, hospital ou Delegacia ligar, tem que atender.

• Plantão de fim de semana e feriado: Sábado, domingo e feriado, um conselheiro fica responsável 24h. Revezamos entre os 5 do colegiado.

• Não tem hora extra: Essa é a grande diferença. Somos agentes públicos, não CLT. Não recebemos adicional por plantão, tudo já está na remuneração.

Semana passada mesmo, eu estava de sobreaviso na quinta à noite e fui acionado às 23h40 para acompanhar um acolhimento no Hospital Moacyr do Carmo em Caxias.

Quem define o horário?

• A Lei Municipal. Em Duque de Caxias, por exemplo, a Lei nº 1.637/2002 define o funcionamento. No Rio de Janeiro é diferente, em Belford Roxo é diferente. Sempre confira a lei do seu município no site da Câmara Municipal.

Direitos que o conselheiro tem por essa jornada

• Por trabalhar 40h + plantões, o ECA (Art. 134) garante:

• Cobertura previdenciária (INSS)

• Férias de 30 dias + 1/3

• Licença-maternidade e paternidade

• 13º salário

• Remuneração que em 2026 na Baixada Fluminense varia de R 3.200 a R 5.800.

  Resumo direto: No papel são 8 horas por dia. Na vida real, são 24 horas de responsabilidade. É um trabalho de vocação.

  Dúvida sobre vaga em creche? O Conselho Tutelar também requisita vaga em creche quando a Secretaria nega. Se você está esperando há mais de 30 dias, procure o Conselho da sua região com o protocolo.

Quer ser Conselheiro Tutelar em 2027?

Eu passei na prova estudando exatamente o que cai: ECA na veia, Art. 136, Resolução 231 do CONANDA e casos práticos que caem na prova.

Eu organizei tudo que eu estudei no Curso Preparatório Conselho Tutelar 2027 -

Focado em Duque de Caxias e Baixada Fluminense.

Lá dentro tem:

✅ Provas antigas de Caxias comentadas (2023, 2019)

✅ Simulados com o que realmente cai

✅ Aulas sobre plantão e atribuições que a banca ama cobrar

✅ Grupo no WhatsApp pra tirar dúvidas comigo