Veja Números de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita

Cada Conselho Tutelar é composto por exatamente 5 conselheiros tutelares titulares eleitos pela comunidade para um mandato de 4 anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990, Art. 132). Dessa forma, o número total de conselheiros em cada município depende diretamente da quantidade de colegiados criados por lei municipal: no Rio de Janeiro (Capital) são 190 conselheiros (38 Conselhos); em Duque de Caxias são 20 conselheiros (4 Conselhos); em Nova Iguaçu são 25 conselheiros (5 Conselhos); em Belford Roxo são 15 conselheiros (3 Conselhos); em São João de Meriti são 15 conselheiros (3 Conselhos); em Nilópolis são 5 conselheiros (1 Conselho); e em Mesquita são 5 conselheiros (1 Conselho).

Resumo Rápido (TL;DR):

Todo Conselho Tutelar possui obrigatoriamente 5 membros titulares eleitos. O total de conselheiros de um município é o número de conselhos multiplicado por 5. No Rio e na Baixada Fluminense, esse quantitativo busca atender às diretrizes do CONANDA e cobrir a alta demanda populacional da região.

📌 A Realidade da Baixada Fluminense e Capital: Como se Divisam os Conselhos Tutelares

Na minha rotina de atendimento como Conselheiro Tutelar, vejo frequentemente moradores e lideranças comunitárias confusos sobre a quantidade de conselheiros atuando na sua cidade. É fundamental esclarecer que a lei estabelece que cada órgão colegiado deve ter exatamente 5 membros titulares, além dos suplentes que são convocados em casos de licença ou vacância.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda a criação de pelo menos um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, a criação de novos colegiados é fixada por lei municipal para garantir que todas as regiões administrativas e distritos tenham cobertura adequada para agir com rapidez em casos de violação de direitos.

[MUNICÍPIO / LEI MUNICIPAL]
│
┌─────────────────────┴─────────────────────┐
▼ ▼
[NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES] [CADA CONSELHO TUTELAR]
│ │
• Definido por habitante/região • 5 Conselheiros Titulares
• Criado por Lei da Câmara • Suplentes em ordem de votação
│ │
└─────────────────────┬─────────────────────┘
▼
[QUANTITATIVO TOTAL DE CONSELHEIROS NA CIDADE]

🛑 Tabela Comparativa: Número de Conselhos e Conselheiros por Município (RJ e Baixada)

Para facilitar a consulta de moradores, estudantes e candidatos aos processos de escolha, organizei abaixo o panorama quantitativo dos municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita:

Município / RegiãoNúmero de Conselhos TutelaresTotal de Conselheiros TitularesProporção e Cobertura TerritorialRio de Janeiro (Capital)38 Conselhos190 ConselheirosCobertura distribuída pelas Zonas Norte, Sul, Oeste e Centro.Nova Iguaçu5 Conselhos25 ConselheirosDistribuídos por regiões estratégicas e distritos do município.Duque de Caxias4 Conselhos20 ConselheirosAtendem ao 1º, 2º, 3º e 4º distritos da cidade.Belford Roxo3 Conselhos15 ConselheirosAtendimento regionalizado para cobrir a demanda do município.São João de Meriti3 Conselhos15 ConselheirosDivididos por setores/regiões administrativas da cidade.Nilópolis1 Conselho5 ConselheirosSede única para atendimento de toda a população municipal.Mesquita1 Conselho5 ConselheirosSede única voltada ao atendimento de todos os bairros.

⚠️ Alerta do Conselheiro: As decisões de medida protetiva adotadas pelo Conselho Tutelar são colegiadas. Isso significa que a aplicação de medidas mais graves — como o encaminhamento para acolhimento de emergência ou a requisição de serviços — exige a aprovação e concordância da maioria dos membros do conselho (pelo menos 3 dos 5 conselheiros do órgão local).

🔍 Como Funciona a Divisão de Trabalho no Conselho Tutelar?

1. Escala de Atendimento Presencial: Nos dias úteis e horário de expediente, os 5 conselheiros se alternam na sede do órgão para realizar o atendimento ao público, oitivas de famílias e encaminhamentos à rede de assistência.

2. Plantação e Sobreaviso 24h: À noite, nos fins de semana e feriados, os conselheiros cumprem escala de plantão rotativo para atender ocorrências graves encaminhadas pelas delegacias de polícia (DPs), hospitais e Disque 100.

3. Papel dos Suplentes: Os candidatos mais bem votados após os 5 primeiros titulares assumem a condição de suplentes. Eles são convocados pela Prefeitura/CMDCA em casos de férias, licença médica ou vacância do cargo do titular.

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❓ Perguntas Frequentes

Quantos conselheiros tutelares atuam em cada Conselho Tutelar no Brasil?

De acordo com o Artigo 132 do ECA, todo e qualquer Conselho Tutelar no território nacional é composto por 5 membros titulares, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos.

Por que municípios maiores como Duque de Caxias e Nova Iguaçu possuem mais conselheiros do que Nilópolis e Mesquita?

Porque cidades com população maior e extensa extensão territorial criam múltiplos Conselhos Tutelares por lei municipal. Como cada Conselho possui 5 titulares, quanto mais Conselhos a cidade criar, maior será o número total de conselheiros (ex.: Nova Iguaçu tem 5 Conselhos = 25 conselheiros).

Os 5 conselheiros do mesmo Conselho Tutelar trabalham juntos?

Sim. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado. Embora os atendimentos individuais e diligências externas possam ser divididos entre os conselheiros da escala, as deliberações oficiais, relatórios judiciais e decisões sobre medidas protetivas devem ser apreciadas e votadas em conjunto pelo colegiado.

🎯 Minha Dica de Ouro e Canais de Emergência

Se você precisa acionar a rede de proteção ou buscar atendimento, identifique qual é o Conselho Tutelar responsável pelo seu bairro ou distrito. Estar atento ao quantitativo e à localização das sedes garante um atendimento mais ágil e direto no momento da necessidade.

Para denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense:

• Atendimento Nacional e Anônimo: Ligue para o Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 24 horas).

• Situações de Emergência e Flagrante: Ligue para a Polícia Militar (190).

• Atendimento Local: Procure a sede do Conselho Tutelar do seu município ou bairro.