Quem Pode Ser Conselheiro Tutelar no RJ em 2027? Requisitos em Duque de Caxias
Para ser Conselheiro Tutelar em Duque de Caxias e no RJ em 2027, você não precisa de faculdade. Mas precisa cumprir 7 requisitos que o CMDCA cobra no edital.
LEGISLAÇÃO E ECA
bruno dalvi
9/27/20261 min read


Os 7 requisitos obrigatórios no RJ:
Idade: Ter 21 anos completos na data da posse (outubro/2027)
Moralidade: Ser pessoa de idoneidade moral comprovada. Sem condenação criminal.
Moradia: Morar em Duque de Caxias há pelo menos 2 anos. Em Caxias eles pedem comprovante de residência de Imbariê, Xerém ou Sede.
Escolaridade: Ensino médio completo. Em Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo só pedem médio. Rio capital também.
Experiência: Comprovar 2 anos de trabalho com criança e adolescente. Vale trabalho em igreja, projeto social, escola, ONG. Precisa de declaração.
CNH: Não é obrigatório em Caxias, mas ajuda. Alguns municípios pedem B.
Não ter parente no CMDCA: Não pode ser cônjuge ou parente até 3º grau de conselheiro do CMDCA ou de outro conselheiro tutelar de Caxias.
Documentos que o CMDCA de Caxias vai pedir no edital 2027:
RG e CPF
Título de eleitor de Caxias
Comprovante de residência atualizado
Diploma de ensino médio
Certidões negativas criminais (Federal e Estadual)
Declaração de experiência de 2 anos1 foto 3x4
Quem NÃO pode ser:
Quem tem cargo político (vereador, secretário)
Quem foi conselheiro e foi cassado
Quem tem parente no Conselho Tutelar do mesmo município
Quando sai o edital de Caxias?
O edital do Conselho Tutelar Duque de Caxias 2027 deve sair entre abril e junho de 2027. A prova será em julho e a eleição em outubro de 2027.
Site informativo sem vínculo com Prefeitura. Requisitos oficiais saem no Diário Oficial de Caxias.
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