Eleições do Conselho Tutelar será no dia 3 de outubro de 2027 - primeiro domingo de outubro.
A eleição do Conselho Tutelar 2027 em Duque de Caxias já tem data marcada e vai acontecer em todo o Brasil no mesmo dia. Se você quer votar ou ser candidato em Caxias, precisa ficar atento desde já.
LEGISLAÇÃO E ECA
BRUNO DALVI
10/8/20262 min read
Eleição Conselho Tutelar em Duque de Caxias:
Data, Como Votar e Quem Pode Ser Candidato:
✅Quando será a eleição do Conselho Tutelar 2027?
A próxima eleição do Conselho Tutelar será no dia 03 de outubro de 2027, domingo, das 8h às 17h.
A data é definida por lei federal e é unificada em todo o Brasil:
Art. 139, §1º do ECA: O processo de escolha ocorrerá em data unificada a cada 4 anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Última eleição: 01/10/2023
Última eleição: 01/10/2023Mandato atual: 10/01/2024 a 10/01/2028
Próxima eleição: 03/10/2027
Posse: 10/01/2028
✅Onde votar em Caxias?
Você vota no mesmo local onde vota para Presidente, mas a lista de locais exatos só sai 1 mês antes. Em Caxias, são 5 Conselhos:
CT 01 Centro
CT 02 Campos Elíseos
CT 03 Imbariê
CT 04 Xerém
CT 05 Jardim Primavera
O voto é facultativo, mas precisa ter título de eleitor em Duque de Caxias.
✅Quem pode votar?
Ter 16 anos ou mais
Ter título de eleitor em Caxias até 3 meses antes da eleição
Levar documento com foto no dia
✅Quem pode ser candidato a Conselheiro Tutelar em Caxias em 2027?
Ter 21 anos ou mais
Morar em Duque de Caxias há pelo menos 2 anos
Ter idoneidade moral comprovada
Ter ensino médio completo (regra em Caxias)
Ter experiência comprovada com criança e adolescente
Não ter sido penalizado com destituição do cargo nos últimos 5 anos
Atenção: O edital oficial com todas as regras só sai no início de 2027, divulgado pelo CMDCA de Caxias.
✅Quanto ganha um Conselheiro Tutelar em Duque de Caxias?
Hoje o salário é de aproximadamente R3.800aR 4.500 + benefícios. Para 2027 pode ter reajuste. O mandato é de 4 anos e agora pode ser reeleito várias vezes.
✅Como será a campanha?
É proibido:
Dar brindes, camisas, dinheiro
Fazer propaganda em rádio/TV de Caxias
Usar máquina da Prefeitura
É permitido: panfletagem, redes sociais e visitas porta a porta.
✅Por que votar no Conselho Tutelar é tão importante?
O Conselho é quem garante vaga em creche, combate abuso e garante direitos. É o órgão que as mães de Caxias mais procuram quando precisam de ajuda para os filhos.
✅Resumo:
Eleições do Conselho Tutelar 2027 será no dia 3 de outubro de 2027 - primeiro domingo de outubro.
Funciona assim por lei federal:
Art. 139 do ECA: O processo de escolha ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Como a eleição presidencial será em 2026, a próxima do Conselho Tutelar cai em 2027.
Última eleição: 1º de outubro de 2023
Mandato atual: 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028
Próxima eleição: Domingo, 03/10/2027, das 8h às 17h
Posse dos novos eleitos: 10 de janeiro de 2028
Voto não é obrigatório, mas pode votar quem tem título de eleitor no município e tem mais de 16 anos.
