Conselho Tutelar de Duque de Caxias: 5 Principais Críticas e Falhas no Atendimento
O Conselho Tutelar deveria ser o último elo de proteção da criança, mas em Duque de Caxias ele tem sido alvo de denúncias constantes da população e do próprio Ministério Público. Não é por falta de demanda, e sim por falta de estrutura.
LEGISLAÇÃO E ECA
bruno dalvi
9/29/20262 min read
Minha análise crítica que você solicitou sobre o Conselho Tutelar de Duque de Caxias:
O Conselho Tutelar deveria ser o último elo de proteção da criança, mas em Duque de Caxias ele tem sido alvo de denúncias constantes da população e do próprio Ministério Público. Não é por falta de demanda, e sim por falta de estrutura.
Estrutura Precária - Denunciada pelo MPRJ
A crítica mais grave é documentada. O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura e o prefeito Netinho Reis pela condição do VI Conselho Tutelar em São Bento.
Segundo a 1ª Promotoria de Infância e Juventude, o imóvel que atende bairros como Parque Fluminense, Vila Rosário, Jardim Colina e Pilar apresenta graves problemas estruturais que comprometem a segurança de conselheiros e crianças.
No dia 13 de outubro, conselheiros chegaram para trabalhar e encontraram o prédio em obras, sem poder atender. A Secretaria de Assistência Social indicou um imóvel no Parque Fluminense, mas a vistoria constatou que também não tinha condições.
Como uma criança vítima de violência vai ser acolhida em um prédio sem segurança?
Falta de Atendimento e Horário Reduzido
Pela lei, o Conselho Tutelar é 24h. Na prática, em Duque de Caxias a maioria funciona de segunda a sexta das 9h às 16h. Se a ocorrência é à noite ou no fim de semana, a família tem que ligar para o Disque 100 ou 190 e esperar.
O MPRJ já apurou caso em 2017 onde todos os 5 conselheiros do I Conselho se ausentaram simultaneamente por 3 dias (06 a 08 de outubro), deixando o público infantojuvenil sem qualquer atendimento. mprj.mp.br
Demora e Burocracia
A principal reclamação nos bairros é: "Fui lá e mandaram voltar outro dia" ou "Fizeram o relatório mas nada aconteceu". O conselheiro apenas aplica a medida protetiva, ele não executa.
Se o CREAS, CRAS ou Saúde não tem vaga, o caso fica parado. A criança continua em risco enquanto o papel circula.
Falta de Divulgação e Telefone que Não Atende
Muita gente não sabe nem onde fica o Conselho da sua área. Duque de Caxias tem 6 conselhos, mas os telefones divulgados no portal vivem fora do ar ou caixa postal. A população acaba indo direto no I Conselho no Centenário (Rua Manuel Vieira, s/n) e sobrecarrega.
Politização e Falta de Capacitação
A eleição para conselheiro virou disputa política com apoio de igrejas e vereadores. O critério técnico (saber o ECA, saber atender uma criança abusada) fica em segundo plano. O resultado é um atendimento despreparado, com exposição da vítima e revitimização.
Conclusão crítica:
O problema de Duque de Caxias não são os 5 conselheiros da ponta, e sim a Prefeitura que mantém o órgão sucateado. O MPRJ pediu que em 15 dias fosse providenciado novo imóvel adequado para o VI Conselho, sob pena de multa diária. Enquanto isso não acontece, quem paga é a criança.
Se você teve caso mal atendido, denuncie: MPRJ - Ouvidoria 127, Disque 100 e CMDCA Duque de Caxias.Quer que eu gere a capa deitada crítica com a foto do prédio precário?
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